Contrato de Prestação de Serviços Educacionais Online

​1. Partes

​CONTRATADA: Studio G7- Escola de Música, portador do CNPJ: 39.554.345/00001-22. Representado por: Jaqueline Augusto.

CONTRATANTE: Estudante do SG7 

​2. Objeto

​O curso de música, composto por aulas gravadas e/ou aulas ao vivo. Mediante matrícula.

​3. Atendimento e Suporte

​O suporte técnico e pedagógico (professores e equipe) funciona de segunda a sexta-feira, das 09h às 18h

​Não haverá atendimento por parte de professores ou qualquer suporte da escola aos sábados, domingos e feriados.

​4. Proteção de Dados (LGPD)

​A CONTRATADA compromete-se a tratar os dados pessoais do CONTRATANTE em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).

​Os dados coletados destinam-se exclusivamente à execução deste contrato, emissão de notas fiscais e comunicações sobre o curso. A CONTRATADA não compartilhará esses dados com terceiros para fins comerciais.

​5. Termo de Responsabilidade para Menores de Idade

​Caso o CONTRATANTE seja menor de 18 anos, este contrato deverá ser aceito e assinado por seu responsável legal, que assume total responsabilidade financeira e pela conduta do menor durante as aulas ao vivo e fóruns do curso. Os professores não se responsabilizam por má conduta dos alunos. Caso o mesmo comprometa o andamento das aulas, será rescindido seu contrato.

​O responsável declara estar ciente do conteúdo programático do curso e autoriza a participação do menor nas atividades propostas.

​6. Propriedade Intelectual e Uso de Imagem

​É proibida a pirataria, rateio ou compartilhamento de conta.

​O aluno autoriza o uso de sua imagem em gravações de aulas ao vivo para uso restrito aos demais alunos do curso.

​7. Política de Cancelamento

​Prazo de 7 dias para arrependimento com reembolso de 50%. O valor arrecado será considerado como multa rescisória deste presente instrumento. Após o prazo, caso ocorra a desistência,  o valor não será devolvido.